SEU HORÁRIO DE TRABALHO – INTERVALOS, DESCANSO E FÉRIAS

  1. Seus termos e condições de trabalho (contracto) deve especificar os dias e horários que deves trabalhar. Do contrário, seu empregador é obrigado a fornecer os detalhes de sua carga horária de trabalho com pelo menos 24 horas de antecedência.
  2. Tens o direito de ter intervalos durante o seu horário de trabalho e períodos de descanso entre tarefas da seguinte forma:Idade – 18 anos e acima:
    Horas trabalhadas Direito à intervalo Período de trabalho Período de descanso
    6 horas 20 minutos 24 horas 11 horas
    7 dias consecutivos 24 horas consecutivas
  3. O período de férias que tens direito é normalmente indicado no seu contracto de trabalho. No entanto, seu empregador pode oferecer-lhe mais. Os seus direitos mínimos são:
    • Tens o direito de, no mínimo, vinte e oito dias por ano
    • O seu direito à férias começa desde o dia que começas a trabalhar
    • Tens o direito ao salário integral durante o período de férias
    • Ao término de um emprego, deves receber por quaisquer períodos de férias que tenhas direito e que não tenhas tirado
    • No entanto,
    • Seu empregador pode controlar quando que deves tirar suas férias

    Não tens o direito à férias pagas em feriados públicos e nacionais. Se receberes por feriados públicos e nacionais estes contarão como parte do seu direito aos mínimos 28 dias de férias.

    Se trabalhadores de tempo integral recebem férias pagas em um feriado nacional, trabalhadores de meio-turno, que normalmente não trabalham naquele dia específico, tem o direito de receber um dia de folga em outra oportunidade e serem pagos por isso proporcionalmente às horas que trabalham.

    Alguns empregadores utilizam-se de um sistema chamado “accrual” que significa que seu direito à férias é calculado atravéz da sua carga horária annual. Isto significa que para cada mês de trabalho, obtens o direito de 1/12 das suas férias anuais. Então, depois de 6 meses de trabalho terás direito à metade do seu período de férias para o ano.

  4. AUSÊNCIA POR MOTIVO DE DOENÇA
    Muitos trabalhadores tem o direito ao benefício de ausência por motivo de doença (Statutory Sick Pay) no caso de estarem incapacitados de comparecer ao trabalho por motivos médicos. Se estiveres ausente do trabalho por motivos médicos por mais de quarto dias é provável que tenhas o direito de receber o benefício de ausência por motivo de doença (Statutory Sick Pay). Este benefício é determinado por lei e é pago pelo seu empregador. Além disso, alguns trabalhadores podem receber benefício ocupacional de ausência por motivo de doença (Occupational Sick Pay) de seus empregadores mas isto dependerá de cada contracto de emprego.
  5. Carga Horária Máxima
    O seu horário normal de trabalho deverá ser determinado pelo seu contracto de trabalho. A não ser que seja a sua escolha (ou se trabalhas em um sector que possui regras especiais):-

    • Seu empregador está proibido de fazer-lhe trabalhar mais do que uma média de 48 horas por semana para cada período de 7 dias. A média da carga horária de trabalho é calculada tendo como base o período de 17 semanas.
    • Se trabalhas no turno da noite – exemplo: entre 23hrs e 6hrs – seu empregador não pode pedir que trabalhes mais de 8 horas por turno.