O QUE É UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR?

Um processo disciplinar deve seguir, normalmente, as etapas mínimas – estas são conhecidas como “procedimentos mínimos regulados pelo estado” – Statutory Minimum Procedures. Seu empregador deve seguir estes procedimentos ou sua demissão pode ser considerada “automaticamente injusta”.

Um processo disciplinar deve seguir o seguinte padrão:

  1. O primeiro passo do processo disciplinar regulado pelo estado é uma delaração por escrito pelo seu empregador para estabelecer os motivos (exemplo: conduta) que levou a companhia a considerar uma ação disciplinar. Esta declaração também pode explicar as razões que a companhia possui e justificar o motivo pelo qual estão a considerar um processo disciplinar. Se existir uma reclamação contra o trabalhador, o empregador deve proceder com uma investigação.
  2. O empregador deve convidá-lo(a) para uma reunião com a finalidade de investigar o problema. A reunião deve acontecer antes de que qualquer ação disciplinar seja estabelecida.  Tens o direito por lei de levar um colega de trabalho ou um representante do sindicato consigo. O seu empregador deve notificá-lo(a) do seu direito de apelar contra a decisão da companhia.
  3. O sistema de apelo é parecido com o procedimento disciplinar.
  4. Deves escrever uma carta a explicar as razões porque estás a apresentar um apelo. Existe uma reunião, normalmente, com um gerente de um posto mais acima do que o gerente que estava na reunião anterior – tens o direito de estar acompanhado(a) de outra pessoa para esta reunião.  Uma decisão final é alcançada.

O que é uma reclamação (Grievance)?

A reclamação (grievance) é uma queixa que feita sobre alguém ou algo no ambiente de trabalho como por exemplo   seu contracto de emprego,  pagamento e condições de trabalho , conflito com colegas, discriminação, o fato de não estar a receber os seus direitos trabalhistas determinados por lei.

O procedimento de reclamação seguido pelo seu empregador pode ter mais de 3 etapas, no entanto deve incluir as seguintes.

  1. Declaração por escrito
  2. Reunião
  3. Reunião de Apelo