FAMÍLIA e TRABALHO

  1. Gravidez e Maternidade
    Se és uma trabalhadora do sexo feminino, estás protegida de qualquer forma de discriminação em relação à sua gravidez ou ao nascimento de seu bebé desde o primeiro dia no emprego.Se estiveres grávida, tens os seguintes direitos:

    • Dias de folga pagos para seu tratamento pré-natal
    • O Benefício de Licença Maternidade estatal (SMP) cobre o período de 52 semanas – durante 26 semanas recebes o Benefício de Licença Maternidade Ordinário (OML) e entre o dia que és empregada até 26 semanas o Benefício de Licença Maternidade adicional (AML).
    • O Benefício de Licença Maternidade estatal (SMP) é pago por 39 semanas, considerando que tenhas trabalhado para o mesmo empregador por 26 semanas antes de completarem-se 15 semanas antecedentes ao nascimento do bebé, ou o Abono de Maternidade se não qualificas para receber Benefício de Licença Maternidade estatal (SMP) – neste caso, Benefício de Licença Maternidade (AML) não é pago.
    • Continuação do contracto de trabalho, com exceção de pagamento. No entanto, durante o Benefício de Licença Maternidade adicional (AML), alguns termos do contracto não são necessariamente considerados.
    • O direito de retornar para o mesmo emprego depois de receber o Benefício de Licença Maternidade Ordinário (OML), se possível, ou para o mesmo/similar tipo de trabalho após o recebimento do Benefício de Licença Maternidade adicional (AML).
    • Prioridade de tratamento no caso de situações de redundâncias.
    • Trabalhar em um ambiente seguro (veja  – Controle sua segurança no trabalho).
    • Oferta das mesmas oportunidades de treinamento e promoção que são oferecidas aos outros trabalhadores enquanto estiveres grávida.
    • Ser permitida de manter a mesma função e responsabilidades enquanto estiveres grávida.
  2. Licença Paternidade
    • Se és pai e trabalhas, tens o direito de receber uma ou duas semanas de folga quando o seu bebé nascer.Não podes tirar dias de folga individualmente (separados) e se tens direito à duas semanas, devem ser duas semanas juntas. Também tens o direito de tirar sua licença maternidade quando se adotares uma criança. A maioria dos pais tem direito de receber o Benefício de Licença Paternidade (SPP) durante o período de liçenca paternidade. O Benefício de Licença Paternidade (SPP) é pago na mesma quantia paga para o Benefício de Licença Maternidade estatal (SMP).

    A partir de 2011 os pais que trabalham também podem ter direito à Licença Adicional de Paternidade. Você pode ter direito a tirar até 26 semanas de licença paga para cuidar de seu novo bebé. Para receber o pagamento da Licença Adicional de Paternidade a mãe da criança já deve ter recomeçado a trabalhar. O pagamento adicional de paternidade somente é feito durante o período das 39 semanas de Licença Maternidade ou de Adoção.

  3. Direitos de Trabalhadores que são Pais ou Mães
    Trabalhadores do sexo masculino ou feminino tem o direito de pedir horas de trabalho flexíveis. Também tens o direito de tirar 13 semanas de folga (por paternidade ou maternidade motivos) sem pagamento até que seu filho(a) complete 5 anos de idade, ou, se seu filho(a) possui uma disabilidade, tens o direito de tirar 18 semanas de folga sem pagamento até seu filho(a) completer 18 anos de idade. Também podes qualificar para o Benefício de Licença Paternidade quando adotares uma criança.
  4. Ausência (folga) para cuidar de dependentes (Licença de Compaixão – “Compassionate Leave”)’Compassionate leave’ é definida como período de ausência no trabalho(folga) para lidar com certas circunstâncias. Existe um direito dos trabalhadores por lei chamado “período de ausência no trabalho(folga) para cuidar de dependentes” que pode dar o direito de folga, sem pagamento, em algumas circunstâncias.